Aviso Regulatório

01 — Finalidade deste aviso

O presente Aviso Regulatório estabelece o perímetro regulatório da GLOBAL BRIDGE LLC, que opera sob a denominação comercial GLOBALBRIDGE. A sua finalidade é informar as pessoas utilizadoras, as contrapartes, as autoridades regulatórias e supervisoras, em termos claros e verificáveis, das atividades que a GLOBALBRIDGE realiza e, na mesma medida, das atividades que a GLOBALBRIDGE não realiza.

O presente aviso complementa o Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Utilização, e deve ser lido em conjunto com estes. Em caso de divergência relativamente ao perímetro regulatório descrito neste sítio web, prevalecerá o texto do presente Aviso Regulatório.

02 — O que faz a GLOBALBRIDGE

Dentro dos limites definidos no presente aviso, a GLOBALBRIDGE atua como intermediário corporativo e coordenador estratégico em matérias transfronteiriças na sua fase preliminar. Em concreto, a GLOBALBRIDGE:

• Identifica, qualifica e apresenta oportunidades corporativas a partes qualificadas, ao abrigo de enquadramentos de confidencialidade, não circunvenção e não divulgação.
• Coordena a estruturação preliminar de rotas societárias, modelos de participação e sequências de execução em jurisdições selecionadas.
• Prepara e organiza a documentação associada aos requisitos AML, KYB e de diligência devida sobre contrapartes, para revisão por fornecedores regulados e autoridades supervisoras.
• Gere a disciplina de divulgação, os canais de comunicação rastreáveis e o acesso a oportunidades em matérias corporativas sensíveis.
• Coordena com profissionais regulados independentes — incluindo escritórios de advogados, firmas fiduciárias, consultores fiscais, auditores, notários, instituições de pagamento e bancos licenciados — cada um dos quais atua sob a sua própria autorização e responsabilidade profissional.

03 — O que a GLOBALBRIDGE não faz

A GLOBALBRIDGE não está autorizada, licenciada nem supervisionada como intermediário financeiro regulado em qualquer jurisdição. A GLOBALBRIDGE não realiza, nem se apresenta como realizando, nenhuma das seguintes atividades reguladas:

• Serviços bancários, captação de depósitos nem concessão de crédito sob qualquer forma.
• Serviços de pagamento nem serviços de moeda eletrónica.
• Serviços de investimento, gestão de carteiras, receção ou transmissão de ordens de clientes, execução de ordens por conta de clientes, negociação por conta própria, tomada firme, colocação, nem operação de sistemas multilaterais ou organizados de negociação.
• Consultoria em matéria de investimento, consultoria financeira nem qualquer outro serviço de consultoria regulado sujeito a autorização.
• Distribuição de seguros nem qualquer outra atividade seguradora regulada.
• Oferta pública de valores mobiliários, gestão de fundos, gestão de fundos de investimento alternativos nem comercialização de organismos de investimento coletivo.
• Prestação de serviços sobre criptoativos, custódia de criptoativos nem qualquer atividade compreendida no âmbito do Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA) ou de quadros equivalentes.
• Consultoria fiscal, auditoria legal de contas nem qualquer outro serviço profissional reservado pela legislação aplicável a profissionais licenciados.

Quando alguma destas atividades reguladas seja necessária no âmbito de um mandato, é prestada exclusivamente por terceiro independente licenciado, sob a sua própria autorização e supervisão.

04 — Ausência de oferta e de solicitação

Nada do publicado neste sítio web constitui uma oferta, solicitação, recomendação nem convite para comprar, vender, subscrever ou de outro modo realizar operações sobre valores mobiliários, instrumentos financeiros, produtos bancários, produtos de pagamento, produtos de moeda eletrónica, criptoativos, produtos de seguros, fundos ou outros produtos ou serviços regulados, em qualquer jurisdição em que tal oferta, solicitação, recomendação ou convite seja ilegal ou exija registo, autorização ou qualquer outro trâmite regulatório não completado.

O conteúdo deste sítio web destina-se a pessoas profissionais que atuam numa qualidade corporativa ou institucional. O acesso a este sítio web não gera uma relação de cliente, consultoria, mandato nem fiduciária com a GLOBAL BRIDGE LLC.

05 — Independência dos profissionais externos

A rede profissional referida neste sítio web é composta por firmas independentes que atuam sob a sua própria autorização, a sua própria responsabilidade profissional e a sua própria relação contratual com o cliente quando um mandato assim o exige.

A GLOBALBRIDGE coordena com essas firmas, mas não assume a sua responsabilidade, não garante o resultado das atividades reguladas que prestam nem se apresenta como autorizada ao abrigo das respetivas licenças.

06 — Reservas jurisdicionais

Este sítio web é acessível internacionalmente. Contudo, a informação publicada pode não ser apropriada, lícita ou disponível para utilização em todas as jurisdições. As pessoas utilizadoras são responsáveis por assegurar que o seu acesso ao sítio web e a sua utilização, bem como qualquer relação posterior com a GLOBALBRIDGE, cumpram a legislação que lhes seja aplicável.

A GLOBALBRIDGE poderá recusar a relação com contrapartes potenciais situadas em jurisdições sujeitas a sanções internacionais, que apresentem riscos de conformidade inaceitáveis ou nas quais a relação exigiria uma autorização que a GLOBALBRIDGE não detém. A aceitação de qualquer mandato fica em todo o caso sujeita às verificações de conflitos de interesse, sanções e diligência devida sobre contrapartes descritas na página de Conformidade.